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Ação Social > Candidatura / renovação a bolsa de estudo.
Atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes com comprovadas carências económicas e com mérito escolar, que frequentem ou venham a frequentar os estabelecimentos de ensino superior públicos, que confiram o grau académico de licenciatura/mestrado.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Considerações a tomar na submissão do seu pedido
Por favor consulte o documento: Instrucoes.pdf
Documentos a exibir ou entregar

Documentos de identificação a exibir (atendimento presencial) ou a entregar (serviços online):

  • Documentos de identificação: Cartão de Cidadão ou B.I. e Cartão de Contribuinte;
  • Representante: Cartão de Cidadão ou B.I. e Cartão de Contribuinte, ou outro documento comprovativo da qualidade de representante (caso aplicável);
Documentos a entregar (atendimento presencial ou serviços online):
  • No caso de candidatura:
    • Atestado de residência no concelho da Sertã por um período igual ou superior a 3 anos, emitido pela Junta de Freguesia;
    • Documento comprovativo da matrícula no Ensino Superior Público no ano letivo em que se candidata;
    • Certificado de conclusão do Ensino Secundário, ou Ficha de Classificação no Ensino Secundário válida para a apresentação de candidatura ao Ensino Superior;
    • Declaração comprovativa do Abono de Família para Crianças e Jovens da Segurança Social;
    • Documentos comprovativos de bolsas concedidas por outras instituições, caso existam (se aplicável);
    • Documento comprovativo da conclusão com êxito de todas as disciplinas do plano curricular do ano letivo anterior, caso o aluno já se encontre a frequentar o ensino superior no momento da candidatura (se aplicável);
    • Comprovativo de residência no local onde se encontra a estudar, designadamente recibo de renda, água ou gás ou declaração, sob compromisso de honra, do arrendatário;
    • Outros documentos que o interessado considere pertinentes para o procedimento administrativo.
  • No caso de Renovação:
    • Certificado comprovativo da conclusão com êxito de todas as disciplinas do plano curricular do ano letivo anterior;
    • Documento comprovativo da matrícula no Ensino Superior Público no ano letivo em que se candidata;
    • Declaração comprovativa do Abono de Família para Crianças e Jovens da Segurança Social;
    • Documentos comprovativos de bolsas concedidas por outras instituições, caso existam (se aplicável);
    • Comprovativo de residência no local onde se encontra a estudar (caso seja diferente da candidatura inicial);
    • Outros documentos que o interessado considere pertinentes para o procedimento administrativo.
Submissão do Pedido
O pedido é feito através da apresentação de Requerimento , dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível no Atendimento Único Multicanal, no site www.cm-­serta.pt e nos serviços online.
O que devo saber
Condições Gerais de Acesso à Bolsa de Estudo

Têm acesso ao apoio os alunos que:

  • Se encontrem matriculados em estabelecimentos de ensino superior público ou ingressem no mesmo;
  • Sejam portugueses, estudem e residam no concelho da Sertã há pelo menos 3 anos;
  • Não sejam detentores de qualquer licenciatura, mestrado integrado ou curso equivalente;
  • Sejam estudantes com horário completo;
  • Possuam uma Classificação Final do Curso de Ensino Secundário igual ou superior a 15 valores, arredondado às décimas;
  • Beneficiem do 1º, 2º ou 3º Escalão do Abono de Família para Crianças e Jovens da Segurança Social;
  • O apoio a atribuir, somado com outras bolsas concedidas por outras instituições, não poderá exceder os 4.850,00€ anuais.
Prazo de candidatura
De 1 de Setembro até 31 de outubro.
Outras informações

O valor da bolsa a atribuir será de 1.000,00€ por ano letivo, mediante apresentação de comprovativos de despesas de educação, sendo aquele apoio renovável até um máximo de 3 anos.

Para ter acesso ao apoio, o requerente deverá apresentar, no prazo de 365 dias contados a partir da data de deferimento da candidatura, mediante carta dirigida ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Sertã, originais de documentos comprovativos de despesas com educação, devidamente identificados com o nome e número de identificação fiscal do aluno.